Dentro do Mercado Imobiliário o alvará é um documento emitido por órgãos públicos que concede autorização para ações em determinados espaços. Além disso, existem diversos tipos para objetivos diferentes — construção, demolição, funcionamento e reforma.
Antes de construir um imóvel certifique-se de que tem em mãos o documento em que a Prefeitura o autoriza a executar obras e serviços. É válido lembrar que cada município estabelece suas próprias particularidades e leis, porém é comum, em todo o Brasil, que sejam pedidos documento de identificação e CPF e papéis do imóvel e dos responsáveis técnicos.
O alvará de funcionamento, assim como o anterior, é uma autorização. Com ele, você comprova que pode exercer uma atividade econômica em determinado local. O alvará de demolição segue a mesma linha, sendo uma licença para queda de edificação após licenciamento.
As reformas também precisam ser solicitadas e documentadas na Prefeitura, sejam elas simplificadas ou mais complexas. O alvará deve ser solicitado para tais atividades.
